A Innovperform, Lda com sede na Rua D. António Ferreira Gomes, nº 148 4250-527 Porto, Portugal, é, entre outras actividades, proprietária de um serviço campanhas de marketing de permissão. Este serviço é efectuado através de vários websites pertencentes à empresa. O serviço de campanhas de marketing de permissão é fornecido ao utilizador (a seguir “o Subscritor") em virtude dos termos e condições do presente Acordo de Termos e Condições do Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão. O presente documento representa o completo acordo entre o Subscritor e a Innovperform, Lda

1. Descrição do Serviço

O serviço de campanhas de marketing de permissão consiste em contactar o Subscritor, através de e-mail e/ou SMS e/ou contacto telefónico, desde que se verifique a sua correspondente e expressa autorização.

O Subscritor manifesta que está de acordo com o seguinte:

(1) Facilitar determinada informação actualizada, completa e verídica sobre o Subscritor de acordo com o solicitado pelo serviço e
(2) Manter e actualizar a mesma informação para a conservar completa e verídica. O Subscritor manifesta que conhece e é consciente de que os dados que fornece irão ser incorporados num ficheiro automatizado ou num tratamento de dados de carácter pessoal.
(3) Outorgar a Innovperform, mediante o total preenchimento do formulário de inscrição no serviço de campanhas de marketing de permissão, o direito de dar a conhecer a empresas terceiras determinada informação de registo sobre o Subscritor e a sua condição de utilizador do Serviço.
Se alguma informação proveniente do Subscritor for falsa ou inexacta, a Innovperform reserva-se ao direito de cancelar a subscrição do Subscritor e dar por terminados os direitos do Subscritor a utilizar o Serviço.
(4) O Subscritor autoriza a Innovperform, Lda a conservar e utilizar os dados do Subscritor para lhe serem oferecidos outros serviços e produtos. O Subscritor conhece e é consciente que a Informação de Registo é recolhida, gravada e conservada nos servidores de Innovperform. (5) Este serviço não implica qualquer encargo financeiro para o Subscritor.

2. Direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição

O Subscritor poderá exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos deverá realizar-se através de qualquer meio que o utilizador considere pertinente:
a) Através dos links de cancelamento de serviço presentes em todas as comunicações enviadas via email;
b) Por email: remove@innovsales.com, com o assunto remover;
c) Por correio: Rua D. António Ferreira Gomes, nº 148 4250-527 Porto
d) Contacto telefónico: 220148168

3. Limitação da Responsabilidade

A Innovperform, Lda não se responsabiliza pela impossibilidade de uso, a interrupção de negócios, nem pelos danos directos ou indirectos, especiais, acidentais, ou consequentes de qualquer tipo de negligência (incluindo a perda de benefícios).

Os websites e emailings enviados pela Innovperform, Lda podem conter ligações a outros websites que estão fora do controlo da Innovperform, Lda e que não são controlados pela Innovperform, Lda No caso de o utilizador aceder a outros sites utilizando essa ligações, terá de ter atenção que esses sites poderão eventualmente solicitar e recolher dados pessoais, de acordo com a respectiva política de privacidade, que poderá ser diferente da nossa.

É importante também referir que os sites e emails enviados pela Innovperform, Lda poderão pontualmente proporcionar links a outros sites criados e geridos por outras organizações. Uma vez que esses sites não são propriedade da Innovperform, Lda, não podemos garantir a qualidade, adequação ou funcionamento dos mesmos, e a nossa relação com os ditos sites não supõe um aval nem dos produtos e serviços vendidos ou anunciados, nem de qualquer informação presente nos sites em questão. Recomendamos fortemente, que tenha muita atenção e que tenha também em conta que sob nenhuma circunstância a Innovperform, Lda será responsável, directa ou indirectamente, de qualquer dano ou perda causados, ou supostamente causados, ao utilizador ou familiares em relação ao uso dos conteúdos, bens ou serviços disponíveis em qualquer um desses websites.

4. Proibição de Revenda ou Uso Comercial dos Serviços

A utilização dos Serviços é unicamente para Subscritores e Clientes (Patrocinadores) da Innovperform, Lda. Os Subscritores e Patrocinadores aceitam não ceder nem fazer nenhum tipo de uso comercial do Serviço sem o expresso consentimento da Innovperform, Lda.

5. Conduta do Subscritor

O Subscritor é o único responsável pelo conteúdo das transmissões através do Serviço. A utilização do serviço por parte do Subscritor está submetida à legislação aplicável. O Subscritor aceita:

(1) Não utilizar o Serviço com fins ilícitos, nem proibidos neste documento
(2) Não interferir nos sistemas de redes ligados ao Serviço nem os desarticular
(3) Acatar todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas de redes ligados ao Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão.

A Innovperform, Lda poderá, segundo o seu próprio critério, dar por terminado o serviço de campanhas de marketing de permissão de forma imediata, se a conduta do subscritor não for de acordo com estes termos e condições.

6. Indemnização

O Subscritor aceita indemnizar e exonerar de toda a responsabilidade a Innovperform, Lda , as suas subsidiárias, afiliadas, directivos e empregados, de qualquer reclamação ou processo, incluindo honorários razoáveis de advogados, providenciadas por terceiros, como consequência do uso do Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão pelo Subscritor, ou pela infracção por parte do Subscritor do estabelecido no presente acordo, assim como também pela infracção do Subscritor ou outro utilizador do Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão mediante o computador do Subscritor, da propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro direito de uma pessoa física ou jurídica.

7. Participação ou adesão a campanhas publicitárias

O Subscritor poderá manter correspondência com os Patrocinadores que apresentam os seus produtos no Serviço de Campanhas Marketing de Permissão ou participar nas suas campanhas publicitárias. Esta correspondência ou participação em campanhas, incluindo a entrega de mercadorias e o fornecimento de serviços e o pagamento por elas, e qualquer outros termos, condições, garantias relacionadas com tais correspondências ou campanhas publicitárias irão estabelecer-se unicamente entre o Subscritor e o Patrocinador. A Innovperform, Lda não assume responsabilidade, nem obrigação alguma derivada de tal correspondência ou participação.

8. Termos Gerais

O presente acordo irá reger-se pela Lei Portuguesa, submetendo-se as partes a qualquer questão litigiosa derivada do presente acordo a Juizes e Tribunais do Porto (Portugal). Os títulos das cláusulas no presente acordo utilizam-se unicamente para a comodidade das partes e carecem de significado legal ou contratual.

9. Modificações nas Condições do Serviço

Devido às condições especiais do serviço, e a fim de poder prestar o serviço mais adequado a cada momento, A Innovperform, Lda poderá modificar os termos e condições do presente acordo, notificando o Subscritor mediante a comunicação das alterações no nosso website, de tal modo que o Subscritor tenha conhecimento dos mesmos antes de proceder à utilização de Campanhas de Marketing de Permissão. A utilização ininterrupta do Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão por parte do Subscritor constituirá uma ratificação do presente documento, com as modificações e alterações que se tenham introduzido.

A Innovperform, Lda não será responsável ante o Subscritor nem ante terceiros por ter exercido o seu direito de modificar ou interromper o Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão.

10. Término da Relação

Tanto o Subscritor como a Innovperform, Lda poderão dar por finalizado o Serviço a qualquer momento, sem pré-aviso, com justificação ou sem ela, e tal decisão será imediatamente efectiva. A Innovperform, Lda não será responsável ante o Subscritor nem ante terceiros pelo fim do Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão. No caso de desacordo do Subscritor em qualquer dos termos e condições do presente acordo ou qualquer das suas modificações, ou em caso de não estar satisfeito com o Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão, o único recurso imediato que lhe cabe é:

(1) Interromper o uso do serviço;
(2) Cancelar a sua Subscrição ao Serviço;
(3) Notificar a Innovperform, Lda do término, pelas vias descritas na alínea c) do artigo 1º (Descrição do Serviço).
No momento do término do Serviço cessam imediatamente os direitos do Subscritor a utilizar o Serviço de Campanhas de Marketing de Permissão.